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NR-1 e Saúde Mental: como os riscos psicossociais podem custar mais caro para as empresas
Mapeamento de assédio, sobrecarga e maus relacionamentos se torna obrigatório para evitar multas e passivos
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Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
O TRT-MG, por sua Primeira Turma, afastou a pretensão de um trabalhador de receber em dobro a remuneração pelo trabalho na terça-feira de Carnaval
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Lista de despesas médicas dedutíveis no Imposto de Renda 2026 e o que não pode incluir
Guia técnico sobre a elegibilidade de gastos com saúde no modelo completo da declaração de ajuste anual e os critérios de conformidade fiscal
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Imposto de Renda 2026: investimentos isentos precisam ser declarados?
LCI, LCA e debêntures incentivadas têm isenção de IR; veja se entram na declaração
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Veja como testar CBS para adaptação à Reforma Tributária
A RF do Brasil já disponibilizou o Ambiente de Produção Beta da CBS que é a plataforma criada para permitir que contribuintes, profissionais e desenvolvedores possam testar
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Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF
Decisão unânime impede aplicação retroativa da nova sistemática
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Por voto de qualidade, CARF aplica trava de 30% a prejuízos fiscais em incorporação e mantém autuação de IRPJ
O CARFdecidiu, por voto de qualidade, que a limitação de 30% para compensação de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL
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STJ fixa tese sobre ágio interno e condiciona dedução à prova de efetiva operação
A Segunda Turma do STJ decidiu que, à luz da Lei 9.532/1997 e do Decreto 3.000/1999, é possível, em tese, a amortização fiscal de ágio interno
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Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
A Terceira Turma do STJ entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit
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Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e imóveis com alíquotas reduzidas
O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro
