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Notícias Técnicas
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Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido
Se a empregadora, contrata seguro de vida em grupo para cumprir norma coletiva, mas este não beneficia o reclamante, a empresa deve arcar com o pagamento da indenização estabelecida na convenção coletiva, em decorrência da invalidez do empregado por
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CVM julga processos e aplica multas de R$ 2,7 milhões
Os acusados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como "Conselhinho".
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Prefeitos são incentivados a implementar Lei Geral
O Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) começam, em agosto, uma série de iniciativas para sensibilizar prefeitos de regiões metropolitanas a regulamentar e praticar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar n° 123/06 que criou
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Judiciário aceita adesão antecipada ao 'Refis da crise'
Empresas obtêm liminares que permitem o parcelamento de dívidas tributárias pela Lei nº 11.941
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SDI-2 anula ordem de penhora de conta-salário
A penhora fora determinada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. A SDI-2 ordenou, ainda, a imediata liberação dos valores porventura constritos, com base na Orientação Jurisprudencial nº 153/SDI-2/TST.
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MP 449: lei permite compensação de tributo de até R$ 500
Conforme especialistas, medida provisória impedia a ação. Em seu texto, lei não trouxe a proibição
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Nova funcionalidade na Internet: Edital Eletrônico
A partir de 22 de junho de 2009 estará disponível no sítio da RFB um novo aplicativo: o Edital Eletrônico.
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Mudança contábil reduz lucros
Estudo mostra que regras já implementadas provocaram queda de 20% nos resultados.
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Sexta Turma aponta limites para ação declaratória de nulidade de citação
A ação anulatória é especificamente voltada para atos judiciais que não dependam de sentença, ou em que esta for meramente homologatória e, aí, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, como prevê o Código de Processo Civil (CPC,
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Empresário vê benefício em fuso horário único
A proposta de unificação do horário nacional, discutida esta semana no Senado, foi bem recebida por federações de comércio e indústria e sindicatos bancários de Estados das regiões Norte e Centro-Oeste, mas não é consenso.
