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Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
De acordo com este item da jurisprudência do TST, o conceito de "mesma localidade" que trata o artigo 461 da CLT refere-se, “em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.
Novas ferramentas mudam rotina contábil
A rotina contábil e fiscal das empresas vive uma etapa de transformações intensas.
Fisco define IR sobre venda de ativos
Fisco define IR sobre venda de ativos
Transcrição de acórdão da internet só é válida se indicar fonte de onde foi extraída
A exigência foi introduzida pela Lei nº 11.496/2007.
Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada
Foi este o teor de decisão da 2a Turma do TRT-MG que manteve a condenação da reclamada ao pagamento de minutos extras
Falência não afasta estabilidade de grávida
O ministro Emmanoel Pereira, relator do processo, alegou que a falência não pode subtrair da empregada o direito à estabilidade provisória
Execução deve ser feita por juiz falimentar
O imóvel alvo é o gerador do débito fiscal objeto da execução.
Receita deve abrir consultas ao 3º lote de restituições do IR 2009 até sexta
Restituições poderão ser sacadas somente em 17 de agosto.
Grandes empresas fazem pressão por crédito do IPI
Valor em disputa sobre ressarcimento de tributos chega a até R$ 3,2 bilhões
Demora para ajuizar ação não impede rescisão indireta
Na defesa, as empresas alegaram abandono de serviço pelo trabalhador.

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