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Notícias Técnicas
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Estados podem financiar empresas
Com mais poder, agências de fomento passam a operar como se fossem bancos, ofertando empréstimo, câmbio e leasing à produção
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Projeto quer disciplinar tarifas e atendimento bancários
Além de exigir atendimento em até meia hora nas agências, proposta proíbe a distinção de tratamento para clientes e não-clientes dos bancos.
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Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade
A concepção durante aviso prévio indenizado permite que a trabalhadora usufrua da garantia de estabilidade de gestante.
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NF-e: Qual é a realidade das pequenas empresas?
Os resultados refletem bem a realidade das empresas brasileiras.
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Adesão restrita ao novo Refis decepciona microempresa
Portaria da Receita Federal impede que muitas empresas pequenas endividadas participem da nova versão do programa.
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STF julga tributação de energia contratada
Até 2007, o STJ apresentava um entendimento pacífico pela isenção do tributo sobre a demanda contratada.
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PIS/Cofins e ICMS têm repercussão geral reconhecida
No primeiro recurso, questiona-se a constitucionalidade da Medida Provisória 1.858/99, que revogou a isenção da contribuição para o PIS e Cofins, concedida pela Lei Complementar 70/91 às sociedades cooperativas.
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TST adota nova posição e afasta incidência de IR sobre juros de mora
O Órgão Especial reformulou na sessão de hoje (10) o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora.
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TST rejeita limitação à data-base de plano econômico convertido em folga
Um dos novos critérios utilizados pelo empregador consistiu na limitação do período de apuração das diferenças salariais à data-base da categoria.
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Lei facilita arquivar recibos de contas
Relatório anual emitido por empresas vai substituir os comprovantes mensais de pagamentos
