Excepcionalmente, para dados relativos ao ano-calendário de 2008, o prazo final de entrega do FCONT será encerrado às 23h59min, horário de Brasília, desta sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Contribuinte que não conseguir comprovar despesa usada como abatimento pagará multa de 75% sobre o valor restituído indevidamente
Com o aumento das exportações nessa época, empresas devem estar atentas à formalização das transações
A norma regulamenta os artigos 32 a 37 da Lei nº 12.058/2009 e produz efeitos a partir de 1º de novembro de 2009.
Com 51 votos favoráveis, o Plenário acaba de aprovar o chamado "Simples da Cultura".
Cúpula de profissionais da CVM e CPC alerta que é necessário agregar papel de auditor às atividades
A defesa justificou a dispensa do reclamante na fragilidade financeira da empresa
A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta promoção.
É vedada a tributação sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
A suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento do benefício previdenciário não resulta na suspensão da contagem do prazo de prescrição (período após a rescisão para reivindicar direitos trabalhistas na Justiça), pois não existe prev