Falências: Prazo que suspende execuções não se estende ao devedor solidário, segundo o STJ
“Como o programa está mais específico, com informações mais detalhadas, o preenchimento pedirá mais cuidado por parte do contribuinte”, avaliou.
Atualmente, as empresas que fazem o pedido têm as notas fiscais analisadas apenas quando as delegacias regionais da Receita requerem os documentos caso constatem alguma suspeita na análise.
Será dispensado da apresentação do mencionado arquivo digital o estabelecimento da pessoa jurídica que, no período de apuração do crédito, esteja obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Falta de intimidade com ambiente da internet 2.0 deixa empresas suscetíveis a vazamento de informações
Procedimentos estão amparados no artigo 33 da Lei 9.430/96
As mudanças nas regras do SAT vão gerar aumento de carga tributária para mais da metade das empresas do país, segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O projeto altera o Código Civil (10.406/02) e prevê que a regulamentação será elaborada pelo Executivo.
A Instrução Normativa (IN) nº 981, da Receita Federal, publicada ontem no Diário Oficial da União, trouxe uma mão mais pesada contra empresas.
A Receita Federal libera, nesta terça-feira (22), as declarações do IR 2005 (ano-base 2004) retidas em malha fina.