Tributo, com alíquota de 15%, incide sobre o lucro de vendas mensais acima de R$ 20 mil
Trata-se de um projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), para quem a anistia será um incentivo às empresas para a legalização de seus empregados.
A possibilidade de dedução no imposto valerá até a declaração de 2014.
Ao acessar o portal o número de telas diminuiu, caindo de 40 para 15 páginas.
Desse universo, 8.209 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), no montante de R$ 22.010.549,76.
A empresa admitiu que o trabalhador fazia intervalo superior a duas horas, mas alega que isso o beneficiava, já que ele prestava serviços de personal autônomo nesse horário.
O Poder Judiciário Trabalhista tem feito investimentos na informatização dos serviços, com destaque para a implantação de processos virtuais, ou seja, por meio eletrônico, em Varas e Tribunais do País.
As informações devem ser transmitidas ainda neste mês, até o dia 26 (sexta-feira)
A principal novidade é a possibilidade de o fisco poder penhorar diretamente os bens do devedor, sem a necessidade de autorização judicial.
Ela trata da retenção, pelos estados, de parcela do ICMS destinada aos municípios.