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Arbitragem se amplia na justiça do trabalho
A decisão surpreende porque, apesar de defender a premissa de que o ideal na Justiça do trabalho é a conciliação, muitos juízes, mesmo diante de acordos em tribunais de arbitragem, continuam condenando as empresas.
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PIS/PASEP, COFINS e CSLL. Retenção na Fonte
Observe que no caput do artigo 30 da Lei nº 10.833/2003, nem no artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 459/2004, o legislador não incluiu no rol de pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado o pagam
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Pequenas empresas são favoráveis à licença-maternidade
Sondagem realizada pelo Sebrae com 2.764 micro e pequenas empresas mostra que 56% são a favor e 33% já optaram ou optarão pelo benefício, que poderá alcançar 1,7 milhão de trabalhadoras
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As limitações do lajida como ferramenta de análise
Uma das novas exigências diz respeito à necessidade de esclarecimentos caso as companhias publiquem medições não contábeis
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Número de contribuintes que buscam informações sobre IR na web dobra em março
No ano passado, a audiência do portal passou de 1,5 milhão em janeiro para 3,3 milhões em março.
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Governo quer ampliar conceito de empresa exportadora
Uma "empresa preponderantemente exportadora", entre outros benefícios, pode adquirir insumos sem a incidência de PIS/Cofins.
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Trabalho em telefonia poderá garantir adicional de periculosidade
O pagamento extra de 30% sobre o salário é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) a trabalhadores cujas atividades coloquem em risco sua saúde ou integridade física.
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Descanso não concedido reverte-se em hora extra
Há ainda o aspecto de proteção da natureza fisiológica da mulher.
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Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras
Para o TRT, permanece como obrigação do obreiro fazer a prova do fato que ele alega ser seu direito.
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IR 2010: estudante que completou 25 anos em 2009 é considerado dependente?
Entre os dependentes perante o Fisco, estão os estudantes universitários ou de escola técnica de segundo grau com até 24 anos.
