O valor estará disponível para saque na rede bancária, com correção de 60,97% correspondente à variação da taxa Selic.
A empresa vem recorrendo da decisão em todas as instâncias, mas sem sucesso, argumentando que é válida a norma coletiva que dispensa o registro nos cartões de ponto.
Atrasos implicam multa de R$ 50 para o Empreendedor Individual e de pelo menos R$ 200 para as micro e pequenas empresas
Para não cair na malha fina, o contribuinte deve declarar tudo o que recebeu como rendimento.
Liminar da Justiça Federal permite substituir depósito
A Receita identificou que todas as operações foram feitas em 2009, ano de crise financeira
Movimentação nos escritórios de contabilidade é tranquila, pico das declarações fica para abril
A empresa defende ter direito aos créditos resultantes das taxas pagas às administradoras de cartões de crédito, por considerá-las verdadeiro insumo a sua atividade e em decorrência lógica do regime não cumulativo da contribuição ao PIS e à Cof
O valor da divisa norte-americana é estabelecido pelo Banco Central e fixado para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento ou pagamento.
A tese da reclamada era de que, quando foi dispensado o trabalhador já tinha outro emprego e, com isso, o aviso prévio teria perdido a sua finalidade legal.