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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Receita Federal aperta controle e institui selo para vinhos
Para varejistas e atacadistas, selo será obrigatório a partir de julho de 2011.
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Depósito recursal anterior não pode ser aproveitado para novo recurso
Ocorre que a Turma acolheu a preliminar de cerceamento de defesa, alegada pelo reclamante, e anulou a primeira sentença, com o retorno do processo à Vara de origem.
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É inválido critério subjetivo arbitrário para concessão de gratificação
No entender dos julgadores, a estipulação de critérios subjetivos arbitrários é uma prática discriminatória, que ofende o princípio constitucional da igualdade.
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Imposto de Renda não incide sobre juros de mora
O TRT levou em conta o artigo 46 da Lei nº 8.541/92 e a Súmula nº 368/TST, que tratam do recolhimento das contribuições fiscais.
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Prazo para empresa se tornar inativa pode ser reduzido para cinco anos
A proposta determina que, passados cinco anos sem atividade, a junta comercial ficará autorizada a cancelar o registro do empresário ou da sociedade empresarial, acabando com a proteção do nome comercial.
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Empresas ainda não estão alinhadas às mudanças contábeis
As mudanças na contabilidade demoraram mais de 30 anos para acontecerem, mas quando vieram movimentaram muito a área.
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Senado aprova uso de FGTS para compra de imóvel para filho
De acordo com a proposta, o filho deve ter mais de 21 anos, deve ter vínculo matrimonial ou união estável e não deve possuir imóvel próprio.
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Redução de jornada aumentará informalidade
Essa experiência foi implantada em outros países, como a França, e não deu certo.
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Emissão de CPF pela internet ainda não tem data para começar
A introdução do CPF pela internet fará parte um pacote de medidas para melhorar o atendimento ao contribuinte.
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Empreendedor Individual terá novas atividades e simplificações
Entre as novidades estão aumento da relação de atividades que podem se formalizar, acesso nota-fiscal on-line e alterações de dados cadastrais pelo Portal do Empreendedor
