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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Afastada por doença não relacionada ao trabalho, empregada não consegue estabilidade
A decisão fundamentou-se na inexistência de relação de causa e efeito entre a doença e as funções desempenhadas pela empregada no momento de sua demissão.
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Repouso semanal concedido após o 7º dia trabalhado gera pagamento em dobro
Até porque, a empresa tinha por hábito conceder a folga semanal após o sétimo dia de trabalho consecutivo, o que é vedado pela Constituição e pela OJ 410 do TST.
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Termo de confissão de dívida firmado com a Caixa não isenta empregador de depositar FGTS
Para tanto, as partes e testemunhas devem assinar o Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento do FGTS.
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Sped/EFD: Divulgada Nota Técnica sobre a escrituração do crédito presumido das pessoas jurídicas produtoras e importadoras de álcool
Nota Técnica nº 3/2013
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Baixa burocracia do Super Simples amplia a receita
Super Simples ajudou, mas é preciso inovar para ter sucesso
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Senado aprova projeto para estimular instalação de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs)
As companhias instalada nessas áreas têm isenção de impostos sobre exportação, de modo a estimular o livre comércio com outros países.
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Não cabe Mandado de Segurança contra portaria
O pedido foi feito pelo Sindicato das Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais da Região Sudoeste do Paraná (Sincoopar)
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PIS e Cofins das concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto
Só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado pela Corte Superior.
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Telefonista não receberá insalubridade por uso de fones de ouvido
Na reclamação, a empregada contou que sempre trabalhou para a empresa como telefonista,
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Minutos gastos em banho obrigatório é tempo à disposição do empregador e devem ser pagos como extras
Contudo, a vontade coletiva não pode prevalecer quando as normas convencionais afrontarem normas legais de ordem pública, em prejuízo do trabalhador.
