A matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1426271, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário da Corte (Tema 1.266).
O cidadão poderá tirar suas dúvidas sobre os serviços do INSS, realizar consultas e simulações nos sistemas, e emitir documentos previdenciários
Fraudes com e-mails, conhecidas como phishing, são técnicas utilizadas por criminosos para enganar destinatários e obter informações confidenciais.
As datas em 2023 se mantém, conforme previsto na CLT, e empregador pode optar por pagar em cota única ou dividir valor em duas parcelas.
Um escritório de contabilidade pode aproveitar um chatbot de várias maneiras para melhorar o atendimento ao cliente, automatizar tarefas rotineiras e fornecer informações úteis aos clientes.
Lei 14.553, de 20 de abril de 2023, alterou a Lei 12.288/2012, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, requerendo os dados nos documentos.
Até pouco tempo os beneficiários do BPC não estavam autorizados a realizar a contratação de empréstimos consignados. No entanto, as regras foram atualizadas.
Número de processos em andamento no INSS superam a marca de 1 milhão.
ITR em atraso Se você não conseguiu entregar a declaração do ITR dentro do prazo estabelecido, é fundamental agir prontamente para regularizar sua situação fiscal.
"O projeto (sobre offshores), já no seu nascimento, quando veio acoplado em uma medida provisória, já veio acordado".