Texto da reforma tributária prevê aumento progressivo do imposto sobre herança, variando de acordo com o valor do patrimônio envolvido.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado no início de dezembro e enviado à sanção.
Em um ano, as taxas acumulam queda de 17,7%
A reforma tributária prevê a compensação dos saldos credores do ICMS com o IVA em 240 meses, desde que previamente homologados.
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário
Lei nº 14.803, que permite aos participantes escolherem o regime de tributação na obtenção de benefícios ou resgates.
Órgão ressalta papel da iniciativa como política pública voltada ao resgate econômico e financeiro de empreendedores e empresas
Objetivo do Ministério da Fazenda é agilizar processo e dar mais poder aos credores
Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Nova Instrução Normativa do Cadastro de Pessoas Físicas atualiza procedimentos visando aperfeiçoar o cadastro e mitigar o risco de fraudes.