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STF mantém decisão contra revisão da vida toda e aposentados seguem sem benefício maior
Com votos de quatro ministros, Supremo Tribunal Federal reafirma posição contrária à revisão dos cálculos previdenciários do INSS. Debate continua e recursos tentam reverter decisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo importante no cenário previdenciário brasileiro ao rejeitar recursos em prol da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Até o momento, quatro ministros – Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – votaram a favor de manter o entendimento do julgamento de março deste ano, que inviabilizou a tese de revisão que havia sido aprovada em 2022.
Os recursos em análise são embargos de declaração, que visam esclarecer aspectos da decisão de março. Esses embargos foram apresentados por entidades interessadas em reverter ou, pelo menos, suavizar os efeitos da decisão que desfavorece os segurados do INSS.
Um dos recursos foi protocolado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que questiona os cálculos apresentados pelo governo federal. De acordo com as estimativas governamentais, a revisão teria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 480 bilhões, enquanto o Ieprev argumenta que os custos reais seriam consideravelmente menores, em torno de R$ 3,1 bilhões. Esse descompasso entre as previsões de impacto é central para a argumentação em defesa da revisão.
Outro recurso relevante é o da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que solicita que os ministros do STF reconsiderem a decisão de março com base nos cálculos apresentados pelo Ieprev. Caso a revisão não seja viável para todos, a CNTM propõe que, pelo menos, seja garantido o direito à correção para aqueles que já possuem ações judiciais em andamento, permitindo o reajuste dos benefícios e o pagamento dos valores atrasados devidos.
Revisão da vida toda
A revisão da vida toda é um mecanismo legal pelo qual aposentados podem solicitar que todos os seus salários, inclusive os anteriores a julho de 1994, sejam considerados no cálculo do benefício previdenciário. Essa demanda surgiu como resposta à transição de regras ocorrida na reforma da Previdência de 1999, que, segundo críticos, prejudicou segurados que já estavam contribuindo para o INSS.
No cerne da questão estão as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111, que foram julgadas em março deste ano, resultando na decisão que manteve a validade do artigo 3º da Lei 9.876/1999. Este artigo estabelece que a regra de transição, mesmo que menos benéfica para alguns segurados, deve ser aplicada, não permitindo a escolha pela regra definitiva, mais vantajosa.
O relator dos embargos, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra os recursos, argumentando que não houve erro ou omissão na decisão tomada em março deste ano. Ele destacou que o entendimento de 2022, que favorecia a revisão da vida toda, estava em desacordo com uma decisão anterior do STF, tomada em 2000.
A decisão de Nunes Marques foi acompanhada pelos votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, indicando uma tendência do STF de manter o entendimento atual. Ainda restam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
João Badari, advogado representante do Ieprev, expressou a esperança de que o tema possa ser revisitado no plenário físico do STF. Segundo Badari, a complexidade do assunto e os impactos econômicos associados justificam um debate mais aprofundado em sessão presencial, em vez de ser tratado exclusivamente no plenário virtual.
Contexto histórico e perspectivas futuras
Em dezembro de 2022, o STF havia decidido a favor da revisão da vida toda, levando em consideração os direitos dos segurados em obter benefícios mais vantajosos. No entanto, a decisão de março de 2023 revertendo esse entendimento causou surpresa e frustração entre os aposentados e suas representações.
O debate em torno da revisão da vida toda reflete tensões entre a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário brasileiro e os direitos dos segurados de obter benefícios justos. Com os votos pendentes de sete ministros, o resultado final ainda pode mudar, mas o posicionamento atual do STF indica um cenário desfavorável para aqueles que esperam uma revisão em seus benefícios.
A continuidade do julgamento até o dia 30 de agosto será acompanhada de perto por milhões de segurados e entidades de classe, que aguardam ansiosamente por uma definição final sobre o tema. A decisão do STF terá implicações significativas para a política previdenciária brasileira e para a vida de inúmeros aposentados que buscam um reconhecimento mais amplo de suas contribuições ao longo dos anos.
