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Juliana Moratto
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Vencimentos de tributos serão antecipados para 30 de dezembro de 2025
Sem expediente bancário no dia 31/12, pagamentos com vencimento no fim do mês devem ser quitados até 30 de dezembro
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Veja as Normas legais publicadas em novembro de 2025
Leis, instruções normativas, soluções de consulta e atos do Confaz marcaram o mês com mudanças em tributação, contabilidade, declarações e regras de fiscalização
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Percentual de presunção para serviços hospitalares prestados em terceiros
Receita Federal esclarece que serviços hospitalares realizados em ambientes de terceiros podem aplicar presunções de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), desde que cumpridos requisitos legais e sanitários
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PGFN anuncia medidas cautelares após acórdão do TCU que impacta uso de créditos na transação tributária
Entendimento do TCU limita uso de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL; PGFN discorda, recorrerá e aplica cautela temporária
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Venture debt ganha espaço como alternativa de financiamento para startups no Brasil
Modalidade de dívida voltada a empresas de alto crescimento avança no país, com estrutura baseada em juros, garantias e cláusulas contratuais específicas, dentro do arcabouço regulatório vigente
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Digitalização e automação aceleram mudanças no mercado de trabalho até 2030
Digitalização, automação e transformações econômicas alteram a demanda por profissionais e definem quais áreas terão maior crescimento até 2030
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CFC aprova a NBC ITP 1/2025 e define diretrizes para apuração de haveres
Norma estabelece regras e procedimentos contábeis para a apuração de haveres em sociedades empresárias e não empresárias, alinhada à legislação vigente
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Nova sistemática fiscal redefine obrigações acessórias e prevê o fim da EFD Contribuições em 2027
Modelo estruturado pela Receita Federal integra documento fiscal, declaração e apuração assistida e redefine obrigações acessórias na transição tributária
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Portabilidade de crédito pelo open finance começa em fevereiro de 2026
Nova regra permitirá transferência digital de empréstimos entre instituições financeiras, com prazo reduzido e início previsto para fevereiro de 2026
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Abono pecuniário é opção exclusiva do empregado e não pode ser exigido pelo empregador
CLT garante que a venda de 1/3 das férias é decisão exclusiva do empregado, que deve solicitar o abono pecuniário dentro do prazo legal
