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Gabriel Benevides

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Empresa ganha liminar para suspender majoração de 10% de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu na 3ª feira (27.jan.2026) uma liminar para suspender a majoração de 10% nas alíquotas
Entenda como a lei do devedor contumaz se relaciona com o split payment, segundo especialistas
A lei do devedor contumaz veio com o objetivo de punir o chamado mal contribuinte. Outro dispositivo que promete diminuir irregularidades é o split payment
Contadores relatam instabilidade para emissão de NFS-e nacional; Receita orienta buscar os municípios
Os grupos de WhatsApp de contadores e tributaristas foram inundados por um assunto neste início de ano: a instabilidade na emissão da NFS-e
Dividendos: Receita atualiza perguntas e respostas com mais orientações sobre prazo entre capitalização e devolução de lucros
A Receita Federal divulgou nesta 2ª feira (22.dez.2025) uma nova versão das perguntas e respostas sobre a tributação de dividendos pela lei da reforma da renda (nº 15.270 de 2025)
PLP 108: vales alimentação, refeição e transporte geram crédito tributário mesmo sem convenção coletiva
O 2º projeto de regulamentação da reforma tributária Aprovado pelo Congresso Nacional determinou que vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte podem gerar crédito tributário
Relatório aprovado do PLP 108 exclui mudanças na lei do Simples Nacional
O novo relatório na Câmara do 2º projeto de lei que regulamenta a reforma tributária rejeitou as mudanças que o Senado determinou na lei que instituiu o Simples Nacional
Governo sanciona lei com regras mais rígidas para compensação tributária
O governo federal sancionou na 6ª feira (21.nov.2025) as regras mais rígidas para compensação tributária.
NFS-e nacional valerá para locação de bens móveis e imóveis, define nota técnica
O Comitê Gestor da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional) determinou o uso do documento para operações com bens e imóveis
Municípios e Comsefaz dizem que CBS/IBS não entram no cálculo de ICMS/ISS em 2026, mas estados divergem na resposta
A não incidência dos novos tributos da reforma tributária na base de cálculo do ICMS e do ISS em 2026 é tida como certa pelo Comsefaz
OAB pede ajuste no PL da renda por honorários que advogados recebem a longo prazo
MUitas vezes os honorários recebidos pelos profissionais se dão só no final da causa, mesmo que tenha transcorrido durante anos

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